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Dr. Paulo Eduardo Benjamim VianaDr. Paulo Eduardo Benjamim Viana, Advogado

Publicações

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Notícia · há 4 anos

Fotógrafa que teve conta profissional desativada pelo Instagram será indenizada

Uma fotógrafa que teve seu perfil profissional desativado pelo Instagram será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Além disso, o Facebook, detentor da plataforma, foi condenado ao pagamento de R$...
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Artigo · há 4 anos
Como mudar de nome e gênero no cartório? 6 pontos a serem observados pela pessoa transgênero.

Como mudar de nome e gênero no cartório? 6 pontos a serem observados pela pessoa transgênero.

1º Ponto: Não é necessário realizar cirurgia de mudança de sexo,tampouco realizar perícia social. Antes do provimento do 73 do CNJ do ano de 201 8 alguns juízes exigiam laudos, fotografias, exigiam...
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Artigo · há 4 anos
Medida provisória 936/2020. Uma análise da redução da jornada e salário. O que o trabalhador precisa saber.

Medida provisória 936/2020. Uma análise da redução da jornada e salário. O que o trabalhador precisa saber.

Esse artigo tem como finalidade esclarecer algumas dúvidas referente a suspensão do contrato de trabalho neste período de calamidade pública, com base na Medida Provisória de nº 936 /2020, que criou...
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Artigo · há 4 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia de COVID-19

Esse artigo tem como finalidade, em linhas gerais, esclarecer as dúvidas referente a paralisação das atividades não essenciais, e as medidas adotadas pelo Governo para o enfrentamento da pandemia e a...
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Artigo · há 4 anos

A Rescisão Indireta: Artigo 483 da CLT. Uma espécie de "justa causa ao contrário"

Antes de mais nada, para falarmos da rescisão indireta, precisamos analisar sua previsão legal na Consolidação das Leis Trabalhistas, a chamada CLT Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. No...
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Artigo · há 4 anos
Entendendo a lei do Aviso Prévio - Lei 12.506/2011

Entendendo a lei do Aviso Prévio - Lei 12.506/2011

A lei do aviso prévio incrementou o artigo 487 da CLT, principalmente no que tange a contagem do aviso, vejamos o que foi acrescido com a Lei: "Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do...
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Notícia · há 4 anos

Juiz do TRF3 diz que estado não é Papai Noel

Juiz Federal convocado no TRF da 3ª região Dr. Rodrigo Zacharias, negou o pedido de BPC e entendeu que, no caso, não há verdadeira necessidade social do recebimento do valor. Utilizou na sua decisão...
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Notícia · há 4 anos

Trabalhador Deficiente Intelectual tem pedido de demissão anulado.

A juíza do Trabalho Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, da 14ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, anulou pedido de demissão feito por uma empregada com deficiência intelectual. Contratada para vaga...
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Notícia · há 8 anos

Tatuagem em Concurso

Por maioria, o STF decidiu nesta quarta-feira, 17, que é inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público contida em editais de concurso público. Os ministros fixaram a seguinte...
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Notícia · há 9 anos

Vítimas de alienação parental poderão contar com atendimento psicológico

Vítimas de alienação parental poderão contar com atendimento psicológico Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7.569/14 , que institui o Programa de Atendimento Psicológico à vítima de alienação...
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